Alterações na classificação como Uso Indevido através do NSU e chave de acesso

Recentemente os contribuintes/usuários do Web Service de Distribuição de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) da SEFAZ foram surpreendidos com as mudanças nas regras de classificação como Uso Indevido.

Veja a definição para cada serviço de distribuição abaixo:

• consNSU: consulta de uma nota fiscal específica através do NSU;

• consChNFe: consulta de uma nota fiscal específica através da sua chave de acesso;

• distNSU: consulta de um lote de notas a partir de um NSU específico.

Agora, confira as mudanças trazidas pela Atualização das Regras de Uso Indevido do Web Service NFeDistribuicaoDFe – NT 2014.002:

Visando garantir a sustentabilidade dos serviços de download de NF-e, Web Service NFeDistribuicaoDFe, regulamentados pela NT 2014.002, estará vigente a partir de 10/03/22, concomitante com o retorno das consultas consChNFe e consNSU, as seguintes regras de uso indevido:

Uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe na consulta com tag distNSU

Não há mais documentos a distribuir e usuário continua consultando

Se não há mais documentos a distribuir e o usuário continua consultando, ele deve aguardar 1 hora para realizar nova consulta.

A realização de novas consultas em 1 hora, após receber a mensagem cStat137, gerará o uso indevido, retornando cStat=656.

Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

Já o campo xMotivo traz a seguinte descrição: “Rejeição: Consumo Indevido. Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente após 1 hora”.

Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial

O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no ultNsu retornado na consulta anterior, ou seja, deve usar os valores do ultNSU retornados pelo serviço nas chamadas subsequentes.

O valor do ultNSU corresponde ao ponto de onde a leitura dos blocos de documentos deve continuar, por isso, quando o ultNSU for igual ao valor do maxNSU retornado pelo serviço, quer dizer que não existem mais documentos para serem recuperados.

Neste caso, para não haver bloqueio por uso indevido, deve-se aguardar 1 hora para realização de novas consultas.

Se consultar fora da sequência, será bloqueado. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

O campo xMotivo traz a seguinte mensagem: “Rejeição: Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitações subsequentes. Tente após 1 hora”.

Atenção: Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente ou destinatário ou transportador na NF-e ou indicado no campo autxml) da NF-e efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (14 dígitos – informado na requisição xml), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente, caso contrário, irão se enquadrar na categoria de uso indevido. 

Uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe nas consultas com tag: consChNFe e tag: consNSU

As consultas por chave de acesso e por NSU foram construídas para permitirem ao usuário buscar pontualmente alguma NF-e e de um período retroativo máximo de 90 (noventa) dias.

Se o usuário necessitar buscar todas as NF-es de no máximo 90 dias de um CNPJ ator interessado, deve ser usada a consulta “distNSU”.

Consultada uma quantidade de NF-e ou NSU superior ao limite permitido por hora

Será permitido um número limitado de consultas por chave de acesso ou NSU em um período de 1hora.

Se o usuário continuar consultando após atingir o limite de consultas por chave de acesso ou NSU em 1h, retornará a mensagem 656 – Consumo indevido – ultrapassou o limite de 20 consultas por hora.

Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

Observação: Em quaisquer dos três tipos de consulta, quando o usuário receber a mensagem 656 – consumo indevido, deve aguardar 1hora. Se retomar a consulta antes de completar 1 (uma) hora, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar 1hora.