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Possíveis mudanças no MEI para 2022: saiba mais e compare com o ME

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Uma dúvida muito comum entre empreendedores de primeira viagem, que iniciam seu negócio abrindo um MEI, é compreender qual o momento certo para migrar para ME.

Há uma discussão no poder legislativo para mudanças nas regras principais, que define aumento do limite de faturamento, e possibilidade de contratação de mais empregados, que poderão beneficiar alguns micro e pequenos empreendedores a partir de 2022.

Confira abaixo todos os detalhes da mudança!

Qual a diferença entre MEI e ME?

Antes de tudo, precisamos entender melhor qual a diferença entre MEI e ME.

O Microempreendedor Individual (MEI), foi criado pelo governo e teve suas regras definidas através do projeto de Lei Complementar nº 128/2008, que tinha como o objetivo ajudar o profissional que trabalhava por conta própria a formalizar seu negócio, tendo acesso a algumas vantagens – como uma carga tributária menor e mais simples – e benefícios previdenciários (como auxílio maternidade e aposentadoria).

Já a Microempresa (ME), que passou a ser enquadrada em 2006 na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, proporciona benefícios similares ao MEI, porém, com limites maiores de faturamento e contratação. Abaixo, listamos as principais diferenças, considerando as regras de MEI que vigoram atualmente (2021):

Regras MEI (até 2021) ME
Limite de faturamento anual R$ 81 mil por ano R$ 360 mil por ano
Limite de contratação 1 funcionário De 9 a 19 funcionários (dependendo do segmento)
Regime tributário Simples Nacional Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Importante destacar que, para ser considerada MEI ou ME, a empresa não pode exercer atividade intelectual, e deve ter o CNAE (código que determina quais são as atividades exercidas pela empresa) correspondente aos que são permitidos para MEI e ME, conforme listagem do Portal do Governo. Além disso, para ser considerado MEI, o empresário não pode participar como sócio ou titular/administrador de outra empresa.

De forma resumida, podemos considerar que o MEI possui algumas limitações, sendo muitas vezes o primeiro estágio para quem quer começar a empreender. De acordo com a evolução e crescimento da empresa, é necessário migrar para o segundo estágio, ME.

O que pode mudar no MEI em 2022?

O plenário já aprovou o complemento do projeto de Lei nº 108/2021, em que define algumas mudanças de enquadramento como MEI.

Esta proposta agora está em análise na Câmara de Deputados, e se for aprovada, passará a valer a partir de janeiro/2022.

Mas afinal, quais seriam os principais impactos? Listamos abaixo, as principais mudanças previstas:

Regras MEI Como é atualmente Nova proposta para 2022
Limite de faturamento anual R$ 81 mil por ano R$ 130 mil por ano
Média de faturamento mensal R$ 6.750 por mês R$ 10.833 por mês
Limite de contratação 1 funcionário 2 funcionários

Como benefício da nova proposta, além do maior limite de faturamento, o MEI terá a possibilidade de contratação de dois funcionários, que poderão receber o piso salarial da categoria, ou um salário mínimo.

Em caso de afastamento legal (de um ou ambos os empregados), poderá contratar novos colaboradores para substituição temporária – até que as condições para encerramento do afastamento sejam atingidas.

Em relação aos impostos, ainda não há informações sobre possíveis alterações da carga tributária. Atualmente, quem é MEI paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI), que varia entre R$ 56 e R$ 61 – dependendo da atividade que exerce – sendo isento de alguns tributos federais, como Pis, Cofins, IR, IPI e CSLL.

Como ficará a comparação entre MEI e ME em 2022?

Para o empreendedor MEI, um dos principais benefícios desta mudança seria permanecer em um sistema tributário mais simples, por mais tempo – considerando que o limite de faturamento será ampliado em quase 60% – podendo contratar dois funcionários para auxiliá-lo.

Seguindo esta nova proposta, o novo comparativo com ME ficaria desta forma:

Regras MEI (proposta 2022) ME
Limite de faturamento anual R$ 130 mil por ano R$ 360 mil por ano
Limite de contratação 2 funcionários De 9 a 19 funcionários
Regime tributário Simples Nacional Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Como decidir se devo migrar de MEI para ME?

Considerando este novo comparativo, outra parte que poderá ser afetada, será a União, onde o impacto talvez seja negativo.

Uma vez que ainda não há informações sobre aumento de impostos, é possível que o número de ME tenha uma redução, já que será mais vantajoso adiar a migração de sistema tributário, e consequentemente a arrecadação de impostos pela União seja menor.

Ficar mais tempo como MEI, talvez não te ajude a atingir os resultados. Um dos pontos de atenção para o empreendedor seria a estratégia que cada um possui.

Caso identifique que, para dar conta da demanda, apenas dois empregados não seriam suficientes, e não seria possível realizar contratação de freelancer, por exemplo, converse com o seu contador para simular a migração antecipada para ME.

Comparando os resultados esperados, será mais simples e seguro decidir se é o momento para realizar a migração.

Para te ajudar, continuaremos acompanhando as informações sobre esta possível mudança, trazendo mais conteúdos que te auxiliem na decisão desta jornada de transição.

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